Reforma tributária é pauta positiva que compensa a Previdência, diz deputado


Reforma tributária é pauta positiva que compensa a Previdência, diz deputado
Foto: Reprodução / Agência Câmara

Colocar para tramitar uma reforma tributária conforme a Proposta de Emenda à Constituição da Previdência avança no Congresso é uma estratégia parlamentar "muito inteligente" para estimular a aprovação das mudanças na aposentadoria, na avaliação do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP). O líder do partido na Câmara dos Deputados apresentou no início de abril uma PEC para alterar o sistema tributário brasileiro. 

Para Rossi, a pauta é positiva e bem vista pela sociedade, o que poderia compensar o desgaste eleitoral dos parlamentares caso seja aprovada a reforma previdenciária, de menor apelo popular. "Em estratégia parlamentar, seria muito inteligente, em ato contínuo, tocarmos a reforma tributária [após a da Previdência], uma que divide a sociedade, outra que une", disse Rossi nesta segunda-feira (6) durante evento promovido pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (Iree).

Ele afirmou que trabalha para a reforma da Previdência ser aprovada, com ajustes, mas admitiu que há dificuldades para a pauta avançar no Congresso. A ideia, segundo ele, é "fazer um balanço de uma pauta de maior desgaste com outra pauta positiva". "Isso até seria um facilitador para conseguirmos os 308 votos [de deputados federais] difíceis da reforma da Previdência", disse. 

Ele negou que uma tramitação conjunta possa atrapalhar a PEC das aposentadorias. "Não é verdade, as duas são fundamentais para o país. Não queremos que a reforma tributária seja usada para atrapalhar a da Previdência, mas entendo que, para o parlamento, é fundamental que a cada dois passos da reforma da Previdência, a gente dê um passo com a tributária."

O deputado reconhece, no entanto, que "não adianta correr" com as mudanças nos impostos, porque, segundo ele, há "um acordo político de não atropelar a reforma da Previdência". Rossi disse que conversou com Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da Comissão de Constituição e Justiça na Câmara, e que um relator será designado para a PEC tributária até a próxima semana. Ainda não há um nome definido.

"Acredito que não vamos ter grandes dificuldades de admissibilidade. Acho que superamos essa etapa em cerca de um mês. Aí, o presidente [da Câmara, Rodrigo] Maia já tem o compromisso de fazer a comissão especial, onde vamos discutir o mérito", afirmou. 

Também não seria necessário, segundo Rossi, esperar a PEC da Previdência ser concluída na comissão especial para iniciar o debate tributário, mas é preciso que o texto das aposentadorias esteja em estágio avançado.

A base para o texto de Rossi é do Centro de Cidadania Fiscal e encabeçada pelo economista Bernard Appy.  A ideia central é substituir, em dez anos, cinco tributos que incidem sobre o consumo (ICMS, PIS/Cofins, ISS e IPI) por um imposto único com alíquota estimada de 20%.

"A reforma da Previdência é necessária para se fazer o ajuste fiscal. Sem a reforma, o Brasil não cresce nem no seu potencial. O problema é que o potencial de crescimento do país hoje é muito baixo. O objetivo da reforma tributária é corrigir essas distorções que fazem com que o Brasil cresça muito aquém do que poderia", disse Appy no mesmo evento. 

Com a proposta de unificação tributária, a questão dos benefícios concedidos na Zona Franca de Manaus deve surgir como um complicador no debate da comissão especial, apontou Rossi. "Temos que estar preparados para essa discussão e pensar em alternativas para garantir a unicidade do imposto", disse. O governo também trabalha para encaminhar sua proposta de reforma tributária, que trataria apenas da unificação dos impostos federais, por exemplo. 

Rossi diz estar em diálogo com o governo, mas afirma haver ambiente político para a aprovação de mudanças mais ambiciosas. "Se o clima hoje no parlamento é mais favorável à reforma, por que não fazer uma reforma melhor e mais profunda?" Com a última eleição, ele diz, o perfil do parlamento se tornou mais favorável à pauta econômica, inclusive de caráter liberal.

"Se nós conseguirmos superar a reforma da Previdência no começo do segundo semestre, não podemos perder a oportunidade de votar este ano a reforma tributária", disse.


por Anaïs Fernandes | Folhapress

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