sexta-feira, 10 de maio de 2019

Decreto de Bolsonaro que flexibiliza porte de armas é alvo de projeto de sustação na Câmara


Decreto de Bolsonaro que flexibiliza porte de armas é alvo de projeto de sustação na Câmara
Foto: Marcos Corrêa / PR

Um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que propõe sustar a flexibilização do porte de armas, prevista no decreto nº 9.785, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (8), foi apresentado pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB).  A partir do texto de flexibilização,  20 novas categorias e profissões passaram a ter o porte facilitado, entre eles advogados, caminhoneiros, agentes de trânsito, jornalistas que cobrem casos policiais e políticos eleitos.

Na avaliação da deputada baiana, a decisão do presidente Jair Bolsonaro é uma afronta ao Estatuto do Desarmamento. “Os itens que concedem porte para uma série de novas categorias são ilegais, pois são vedados pelo artigo sexto do estatuto que deixa claro que é proibido porte nacional de armas exceto para categorias específicas ali elencadas. Além disso, as categorias listadas não precisarão comprovar ‘efetiva necessidade’ para justificar a solicitação para o porte junto à Polícia Federal, o que representa uma tremenda irresponsabilidade para a segurança dos cidadãos”, afirmou Alice.

Além de Alice Portugal, outros três parlamentares apresentaram Projetos de Decreto Legislativo para derrubar a decisão de Bolsonaro.

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