sábado, 21 de setembro de 2019

Bolsonaro quer aproveitar discurso ambiental para Assembleia-Geral da ONU

O presidente Jair Bolsonaro deve aproveitar sua fala na abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), na terça-feira (24), para enviar recados à comunidade internacional, apesar da promessa de um discurso “conciliatório”, de acordo com o jornal Estadão. 

A estreia do brasileiro na organização terá respostas às críticas feitas à política ambiental de Bolsonaro e à condução do combate às queimadas na Amazônia.

Desde a campanha eleitoral, Bolsonaro foi classificado pela imprensa estrangeira como um populista de extrema-direita, com descrição dos episódios de retórica do brasileiro e sua visão a respeito de proteção ambiental. A pressão se intensificou em agosto, com a divulgação de dados sobre aumento do desmatamento e das queimadas na Amazônia no ano de 2019, e levou a um embate público entre Bolsonaro e o presidente francês, Emmanuel Macron

Conquista: Rodaleve Renault e Honda Ippon realizam feirão de carros na sexta e sábado


Duas grandes concessionárias de Vitória da Conquista, Rodaleve Renault e Honda Ippon, se uniram para realização de um feirão de carros que acontece na sexta-feira (20) e no sábado (21), durante todo o dia.

Para conferir todas as informações, clique no banner abaixo e boas compras:

Palácio do Planalto: Bolsonaro saciona MP da Liberdade Econômica; veja os principais pontos



Foto: Marcos Corrêa | PR

O presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou nessa sexta-feira  (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, agora convertida em lei. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, e já havia sido aprovada pelo Senado Federal no último dia 21 de agosto.

Inscrições para processo seletivo de cursos técnicos do Ifba são prorrogadas


Inscrições para processo seletivo de cursos técnicos do Ifba são prorrogadas

As inscrições para ingressar em um dos cursos técnicos do Instituto Federal da Bahia (Ifba) foram prorrogadas. Agora, ao invés desta sexta-feira (20), os interessados terão até a próxima sexta (27) para se inscrever no processo seletivo da instituição de ensino.

As inscrições custam R$ 35 e podem ser feitas no site do instituto (clique aqui). O pagamento do boleto pode ser feito até o dia 30 deste mês.

Serão 5.594 vagas disponíveis, para 20 municípios baianos, em 36 cursos. Podem se inscrever estudantes que concluíram o ensino fundamental (para a forma integrada) ou o ensino médio (para a forma subsequente).

As provas, que envolverão conhecimentos de Língua Portuguesa, Matemática, História e Geografia, no caso do integrado, e Língua Portuguesa, Matemática e Atualidades, para o subsequente, já estão prontas e serão aplicadas no dia 24 de novembro, das 9h às 12h30. Os candidatos que desejarem solicitar atendimento diferenciado para o dia da prova, como intérprete de libras, sala de amamentação, de fácil acesso ou mais vazia, ledor ou transcritor, devem entregar o laudo ou relatório médico em uma unidade do IFBA, até a próxima segunda-feira (23).

Mais informações pelo e-mail selecao2020@ifba.edu.br, nos telefones (71) 2102-0474 e (71) 2102-0470, e na página do processo.

Itabuna e outros 28 municípios serão beneficiados com serviços da 13ª Policlínica na segunda

Itabuna e outros 28 municípios serão beneficiados com serviços da 13ª Policlínica na segunda
 Foto: Paula Fróes/GOVBA

A 13º Policlínica Regional de Saúde da Bahia foi inaugurada pelo governador Rui Costa nesta sexta-feira (20), na cidade de Itabuna. Os serviços na unidade de saúde começarão a ser prestados na segunda-feira (23).

A unidade de saúde, que contou com um investimento de R$ 25 milhões, entre obras e equipamentos, vai beneficiar 750 mil moradores de 29 municípios da região. Também nesta sexta, Rui entregou 15 micro-ônibus, que farão o transporte dos pacientes para a policlínica, além de 12 ambulâncias.

"Hoje, 268 cidades, mais da metade dos municípios baianos, já são atendidas por uma policlínica regional. A próxima inauguração será em Simões Filho, na região metropolitana de Salvador, e em seguida Senhor do Bonfim e logo depois Barreiras. Até novembro, nós chegaremos a 15 policlínicas entregues. É o maior investimento em saúde pública do Brasil, fortalecendo a atenção básica", afirmou Rui.

Na visão do secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas Boas, com a Policlínica, a região cacaueira passa a ser autossuficiente em exames. "Esta é uma das maiores realizações da saúde pública na região cacaueira da Bahia. São mais de 15 especialidades médicas, todos os tipos de exames complementares, desde um simples eletrocardiograma até uma ressonância eletromagnética e uma tomografia computadorizada".



Ao todo, a policlínica conta com 78 profissionais, entre médicos, enfermeiros, psicólogo, farmacêutico, nutricionista, ouvidor, assessores técnicos, assistente social, técnicos em enfermagem, técnicos em radiologia e assistentes administrativos.



As especialidades oferecidas são angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastroenterologia, neurologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, ginecologia/obstetrícia, mastologia e urologia, entre outras. Os municípios atendidos são Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Camacã, Canavieiras, Coaraci, Firmino Alves, Floresta Azul, Gongogi, Ibicaraí, Ibirapitanga, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Itororó, Jussari, Mascote, Pau Brasil, Potiraguá, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São José da Vitória e Uma.

Empréstimos de R$ 60 milhões: Executivo e Legislativo discutem proposta de investimentos em Vitória da Conquista



Foto: SECOM | PMVC

O Governo Municipal de Vitória da Conquista está empenhado em garantir mais investimentos. Por isso, na tarde desta quarta-feira (18), secretários municipais se reuniram com membros das Comissões de Justiça, de Finanças e Orçamento e de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo da Câmara Municipal de Vitória da Conquista om o intuito de apresentar e explanar a proposta para captação de recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), via da Caixa Econômica Federal. Os recursos, da ordem de R$ 60 milhões, serão utilizados para pavimentação, drenagem, recapeamento, infraestrutura de saneamento e melhoria do sistema viário em diversas localidades. As ações devem beneficiar os bairros e loteamento como Santa Cecília, Nossa Senhora Aparecida, Bruno Bacelar, Renato Magalhães, Panorama e Conjunto da Vitória. Na oportunidade, o secretário de Transparência e Controle, Diego Gomes Rocha, destaca que a ideia do financiamento é viabilizar importantes ações de infraestrutura da cidade. “O governo pretende captar este recurso e destiná-lo à execução de obras no município. Nessa fase, apresentamos a proposta ao legislativo, que deverá contemplá-la antes de se tornar Projeto de Lei”, explica. >>>

O Secretário de Finanças e Execução Orçamentária, Jonas Souza Sala, explica que o financiamento não gerará impactos negativos às finanças do município, acrescenta, ainda, que as obras vão gerar resultados positivos na economia e na geração de empregos. “O valor do financiamento será investido em melhorias que irão beneficiar a cidade, além disso, a substituição da iluminação pública convencional por lâmpadas de LED – vão gerar por si, uma economia nos gastos. As obras também fomentarão a criação de empregos diretos e indiretos”, salienta.

Para o vereador, Edivaldo Ferreira, a reunião foi muito proveitosa. “O Governo Municipal explicou de forma clara e transparente como a gestão trata as questões dos financiamentos junto à Caixa. Importante frisar que esses financiamentos que serão realizados, por meio da autorização da Câmara, não causarão nenhum impacto financeiro ao município. Nosso município está com as contas em dia”, destaca.

Para o vereador, Valdemir Dias, a apresentação da proposta foi feita de maneira didática aos vereadores. “A Câmara e a Prefeitura Municipal procuram sempre trabalhar pelo melhor desenvolvimento da cidade e de seus cidadãos. Agora, as comissões deverão analisar a proposta e dar o devido seguimento”.

Jacobina: Motorista de caminhão é detido com 100 celulares sem notas fiscais


Jacobina: Motorista de caminhão é detido com 100 celulares sem notas fiscais
Foto: Reprodução / Jacobina Notícias

Um homem, cujo nome não foi identificado, foi conduzido à delegacia na tarde da última sexta-feira (20), em Jacobina, ao ter sido flagrado com 100 celulares sem nota fiscal. Os aparelhos foram encontrados em diversos compartimentos do caminhão baú em que ele dirigia. A informação é do site Jacobina Notícias.

De acordo com a publicação, os agentes da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) encontraram os celulares dentro de uma caixa de papelão lacrada, que se encontrava dentro baú que, por sua vez, estava escondido debaixo do banco do passageiro.

O condutor do veículo, juntamente com toda mercadoria, foi conduzido e apresentado na Delegacia de Jacobina, para que fossem tomadas as medidas cabíveis.

sábado, 24 de agosto de 2019

STF dá 48 horas para governo opinar sobre uso de fundo da Petrobras em combate a incêndios










Foto: Divulgação / STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia Geral da União e o Ministério da Economia se manifestem em até 48 horas sobre a proposta de usar recursos recuperados da Petrobras pela Lava Jato no combate aos incêndios da Amazônia.

O uso de R$ 2,5 bilhões pagos pela estatal em multa durante a operação no enfrentamento às queimadas foi sugestão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que fez uma petição sobre o assunto ao Supremo.

Alexandre de Moraes é o relator do caso. Ele impediu que o dinheiro fosse usado pela força-tarefa da Lava Jato em um fundo que seria criado e supervisionado pelos procuradores de Curitiba. Até a PGR, na ocasião, considerou a destinação pretendida por Deltan Dallagnol como irregular.

Desde então, o dinheiro está sob a guarda do STF

quarta-feira, 21 de agosto de 2019

Polícia Rodoviária Federal: helicóptero da PRF cai ao tentar fazer pouso no Sul Baiano; piloto ficou ferido


 
Fotos: Reprodução | TV Santa Cruz
Um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal caiu na tarde desta terça-feira (20) ao tentar fazer um pouso num Posto Operacional, na BR-101, em Eunápolis, no Sul da Bahia. Conforme a PRF, três tripulantes estavam a bordo. O piloto ficou ferido levemente e foi socorrido no local. Segundo informações da assessoria de comunicação da PRF, o acidente aconteceu por volta das 15 horas, no KM-720.



O piloto do helicóptero tentou aproximação para o pouso, quando bateu em uma placa estática, que fica em frente. De acordo com a PRF, o piloto foi socorrido no local por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Ele passa bem. Os outros dois tripulantes não ficaram feridos. A PRF informou que os tripulantes estavam em uma operação especial. Ainda não há informações sobre o motivo da queda da aeronave. Informações do G1.

Tragédia no Sul Baiano: acidente envolvendo ônibus e caminhão deixa morto e feridos na BR-101


Blog do Anderson

Um homem de 49 anos morreu e outras 16 pessoas ficaram feridas após uma batida envolvendo um ônibus e dois caminhões na BR-101, altura de Itabela, Sul da Bahia, na madrugada desta terça-feira (20). A pista chegou a ficar bloqueada nos dois sentidos por cerca de 8 horas. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista do ônibus morreu no local. O corpo dele foi levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). Não há informações sobre o enterro.

segunda-feira, 19 de agosto de 2019

Vendas dos livros de Paulo Freire crescem em meio a críticas de bolsonaristas


Vendas dos livros de Paulo Freire crescem em meio a críticas de bolsonaristas
Foto: Divulgação

Em meio a críticas de bolsonaristas, a obra “A Pedagogia do Oprimido” tem vendido mais. Segundo a editora Paz & Terra, responsável pelas publicações de Paulo Freire, houve, no primeiro semestre, um crescimento de 60% na comparação com o ano passado. 

Principal obra do educador, o livro vai ganhar nova edição. Segundo a coluna Radar, da revista Veja, a editora também lançará em setembro o livro “Direitos Humanos e Educação Libertadora”, com textos inéditos de Freire organizados pela viúva, Nita Freire, e pelo professor Erasto Mendonça.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) defende, em seu plano de governo, "expurgar a filosofia freiriana das escolas". Os filhos e o mentor intelectual do presidente, o ideólogo de direita Olavo de Carvalho , também atacam o legado de Freire.

PRF escolta ministra Damares Alves durante visita a Bahia



A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, participou de compromissos oficiais na cidade de Feira de Santana e foi escoltada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O acompanhamento da comitiva ministerial aconteceu no sábado (17).

A escolta, iniciou na Base Aérea de Salvador, percorreu a BR 324, e seguiu até Feira de Santana, distante 110 quilômetros da capital baiana. Ambos os percursos ocorreram no tempo previsto e conforme planejado.

As equipes da PRF, formada por policiais do Núcleo de Operações Especiais (NOE) e do Grupo de Policiamento Tático Metropolitano (GPTM) acompanharam a ministra durante toda a sua agenda ministerial até o início da tarde quando retornou para a Base Aérea e a escolta foi encerrada.

SUS teve redução de 43 mil leitos de internação desde 2009, diz Ministério da Saúde

SUS teve redução de 43 mil leitos de internação desde 2009, diz Ministério da Saúde
Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil

O Sistema Único de Saúde (SUS) perdeu 43 mil leitos de internação desde 2009, segundo dados do Ministério da Saúde e divulgados pelo jornal O Globo neste domingo (18).

De acordo com a publicação, só do ano passado para este ano, a diminuição foi de quatro mil leitos. Atualmente, o SUS conta com 298 mil leitos de internação, contra 341 mil em 2009. O estado que mais perdeu leitos foi o Rio de Janeiro, com uma redução de 35,5%, seguido por Sergipe e Goiás, com quedas de 26,3% e 19,4%, respectivamente. Não foram divulgados os dados sobre a Bahia.

Em nota, o ministério afirmou que a redução segue uma tendência mundial de substituição dos leitos de internação pelo atendimento ambulatorial e domiciliar.

Brumado: Garoto de 5 anos é baleado por tiro acidental quando brincava com primos

Brumado: Garoto de 5 anos é baleado por tiro acidental quando brincava com primos
Foto: Reprodução / 97 News

Um garoto, de cinco anos, foi atingido de forma acidental, por um primo ao manusear uma arma de fogo na zona rural de Brumado, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano. Segundo o site 97 News, o acidente ocorreu na tarde deste domingo (18) na localidade de lamarão. Três crianças brincavam no momento do ocorrido. Uma ambulância do Samu foi acionada, e o garoto foi levado para o Hospital Municipal Professor Magalhães Neto.

Na unidade de saúde, o menor passou por cirurgia. O estado de saúde dele é considerado estável. Ao site, a Polícia Militar informou que o proprietário do sítio tinha uma espingarda, tipo “chumbeira”, trancada em um depósito no local, que estaria guardada em uma parte alta. Ainda segundo a PM, o garoto contou que brincava com o primo e a prima, quando conseguiram pegar a chave. Depois, no manuseio da arma acabou ocorrendo o disparo.

quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Câmara aprova projeto que define quais situações configuram abuso de autoridade


Como a proposta já foi aprovada pelo Senado, seguirá para sanção de Jair Bolsonaro. Deputados do PSL, partido do presidente, dizem que ele vetará alguns pontos do texto aprovado.

Resultado de imagem para Câmara aprova projeto que define quais situações configuram abuso de autoridade

14/08/2019 22h02  Atualizado há uma hora

Câmara aprova projeto de lei sobre abuso de autoridade em votação simbólica

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (14) o projeto que define em quais as situações será configurado o crime de abuso de autoridade.

A conclusão da votação se deu horas depois de o plenário ter decidido dar caráter de urgência à proposta.

Durante a sessão, alguns parlamentares defenderam o adiamento da votação, mas a maioria dos deputados optou por votar nesta quarta.

Antes da conclusão da votação, o plenário derrubou os três destaques apresentados para modificar o texto.

Como a proposta já foi aprovada pelo Senado, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), e a deputada Bia Kicis (PSL-DF), ambos do partido de Bolsonaro, o presidente deverá vetar alguns pontos do texto aprovado.

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi aprovado "o melhor texto". "É o texto mais amplo, onde todos os poderes respondem a partir da lei", afirmou.

Segundo Maia, a "grande crítica" a um outro texto da Câmara sobre o assunto se dava porque a redação só tratava do Poder Judiciário e do Ministério Público. "Eu acho que é o texto justo [aprovado nesta quarta]. Não fica parecendo que se aprova algo contra um poder. É se organizar para que todos tenham responsabilidade nos seus atos", acrescentou.

Argumentos
Durante a sessão, deputados se manifestaram a favor e contra a proposta. Arthur Maia (DEM-BA), por exemplo, disse que o objetivo não é impedir o funcionamento de qualquer instituição pública, mas, sim, garantir o "comedimento". "Estamos limitando o direito da autoridade através da votação de uma lei que é justa e necessária", acrescentou.

Com opinião divergente, Carla Zambelli (PSL-SP) disse que o texto "vai acabar com várias investigações" e vai deixar a polícia "numa saia justa tremenda" em várias situações.

Daniel Coelho (Cidadania-PE), por sua vez, disse que não há problemas em o Congresso definir o que é abuso de autoridade, mas ele defendeu que houvesse um debate "melhor" sobre a proposta. "Acho possível a construção do consenso. Nós não temos opinião radical sobre esse assunto", acrescentou.

Ao se pronunciar sobre o projeto, Giovani Cherini (PL-RS) disse ser um "absurdo" o fato de o Brasil discutir, segundo ele, discutir o tema há 30 anos e não definir o que é abuso de autoridade. "É para o agente público, não é para juiz, não é para promotor, é para o agente público. O cidadão fica sabendo quando um político está envolvido. Agora, e quando um cidadão comum é abusado, muitas e muitas vezes?", indagou.

Durante a orientação de bancada, Carlos Sampaio (PSDB-SP) disse que o projeto representa avanço, mas acrescentou que iria liberar os deputados tucanos a votar como quisessem. "O projeto de lei efetivamente, ao abordar os Três Poderes, traz um avanço", afirmou Sampaio.

Ainda na sessão, Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que o projeto não foi debatido, embora o argumento de alguns parlamentares fosse o de que a proposta foi enviada em 2017.

Tramitação
A proposta chegou à Câmara em 2017 e foi apensada (juntada) a outra semelhante, que já tramitava na Casa.

Por isso, em outubro de 2017 foi determinada a criação de uma comissão especial para analisar o projeto.

Apesar de criada, a comissão nunca foi instalada – sempre aguardou a composição dos integrantes do colegiado. Quase dois anos depois, então, foi aprovado o regime de urgência, nesta quarta-feira.

"Eu avisei ontem [terça, 13] que ia votar. Eu avisei dois meses atrás que ia votar abuso de autoridade, quando o Senado estava votando. Não teve nenhuma surpresa nessa matéria", afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Câmara aprova urgência para projeto que trata de abuso de autoridade

O que diz a proposta
Saiba os principais pontos da proposta:

O que vai configurar crime de abuso de autoridade

Obter prova em procedimento de investigação por meio ilícito (pena de um a quatro anos de detenção);
Pedir a instauração de investigação contra pessoa mesmo sem indícios de prática de crime (pena de seis meses a dois anos de detenção);
Divulgar gravação sem relação com as provas que se pretende produzir em investigação, expondo a intimidade dos investigados (pena de um a quatro anos de detenção);
Estender a investigação de forma injustificada (pena de seis meses a dois anos de detenção);
Negar acesso ao investigado ou a seu advogado a inquérito ou outros procedimentos de investigação penal (pena de seis meses a dois anos);
Decretar medida de privação da liberdade de forma expressamente contrária às situações previstas em lei (pena de um a quatro anos de detenção);
Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado de forma manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo (pena de um a quatro anos de detenção);
Executar a captura, prisão ou busca e apreensão de pessoa que não esteja em situação de flagrante delito ou sem ordem escrita de autoridade judiciária (pena de um a quatro anos de detenção);
Constranger preso com violência, grave ameaça ou redução da capacidade de resistência (pena de um a quatro anos de detenção);
Deixar, sem justificativa, de comunicar a prisão em flagrante à Justiça no prazo legal (pena de seis meses a dois anos de detenção);
Submeter preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do preso (pena de seis meses a dois anos de detenção);
Manter homens e mulheres presas na mesma cela (pena de um a quatro anos de detenção);
Invadir ou entrar clandestinamente em imóvel sem determinação judicial (pena de um a quatro anos de detenção);
Decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia muito maior do que o valor estimado para a quitação da dívida (pena de um a quatro anos de detenção);
Demora "demasiada e injustificada" no exame de processo de que tenha requerido vista em órgão colegiado, com o intuito de atrasar o andamento ou retardar o julgamento (pena de seis meses a 2 anos de detenção);
Antecipar o responsável pelas investigações, por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação (pena de seis meses a 2 anos de detenção).
Ação penal

Os crimes de abuso de autoridade são de ação penal pública incondicionada, ou seja, o Ministério Público é o responsável por entrar com a ação na Justiça, sem depender da iniciativa da vítima. Se não for proposta a ação pelo MP no prazo legal, a vítima poderá propor uma queixa.
Divergência de interpretação

O texto diz que a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas "não configura, por si só, abuso de autoridade".
Efeitos da condenação

Uma vez condenado, o infrator:

será obrigado a indenizar a vítima pelo dano causado pelo crime;
estará sujeito à inabilitação para o exercício do cargo, mandato ou função pública por um a cinco anos;
estará sujeito à perda do cargo, mandato ou função pública.
Penas restritivas de direitos

O condenado pelo crime de abuso de autoridade também pode ser condenado a penas restritivas de direitos, como:

prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas;
suspensão do exercício do cargo, função ou mandato pelo prazo de um a seis meses, com perdas dos vencimentos e das vantagens;
proibição de exercer funções de natureza policial ou militar no município onde foi praticado o crime e onde mora ou trabalha a vítima, pelo prazo de um a três anos.
Leis para julgamento dos crimes

O Código de Processo Penal e a lei que trata do processo nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais serão usadas para o processo penal dos crimes de abuso de autoridade.
Mudanças na prisão temporária

Determina que o prazo (atualmente em 10 dias) deve constar do mandado de prisão, que também deve conter o dia em que o preso será libertado. E estabelece que, terminado o período, a Justiça deve colocar o preso em liberdade imediatamente, exceto se houver prorrogação da prisão temporária ou decretação da prisão preventiva.

Crime para interceptação telefônica
Torna crime a realização de interceptação telefônica ou de dados, escuta ambiental ou quebra de segredo de Justiça, sem autorização judicial. A pena será de 2 a 4 anos de prisão.

Quem pode ser enquadrado?
De acordo com o texto, os seguintes agentes públicos poderão ser enquadrados no crime de abuso de autoridade:

servidores públicos e militares;
integrantes do Poder Legislativo (deputados e senadores, por exemplo, no nível federal);
integrantes do Poder Executivo (presidente da República; governadores, prefeitos);
integrantes do Poder Judiciário (juízes de primeira instância, desembargadores de tribunais, ministros de tribunais superiores);
integrantes do Ministério Público (procuradores e promotores);
integrantes de tribunais e conselhos de conta (ministros do TCU e integrantes de TCEs).


Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

segunda-feira, 12 de agosto de 2019

Inverno Conquistense: semana começa fria com 13°C com muita garoa em Vitória da Conquista



 Resultado de imagem para Inverno Conquistense
Foto: Reprodução

A semana começou fria com sensação termina de 13 graus centigrados e muita garoa em Vitória da Conquista. Às 8h14min desta segunda-feira (12) as nuvens encobriam a Capital do Sudoeste Baiano com neblina intensa.

De acordo com Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos, os termômetros poderão cair ainda mais até o final da noite, número que se repete na terça-feira (13).

Governador reconhece situação de emergência em Vitória da Conquista por conta de estiagem


Governador reconhece situação de emergência em Vitória da Conquista por conta de estiagem
Foto: Reprodução / Imagem / TV Sudoeste

O governador Rui Costa (PT) reconheceu, neste domingo (11), situação de emergência em Vitória da Conquista e Maetinga por conta da estiagem. Ao declarar a situação de emergência por conta dos problemas causados pela falta de chuva, as prefeituras das cidades obtêm facilitações na contratação de serviços que envolvam a questão.  Os decretos públicos neste domingo no Diário Oficial têm duração de 180 dias e podem ser prorrogados.

A situação de emergência também foi decretada pelo governador em Ibicaraí  por conta do deslizamento de solo. A decisão considera os danos decorrentes as atividades econômicas e a população nas cidades baianas.

Os decretos foram assinados por Rui e por Carlos Mello, secretário da Casa Civil em exercício.

por Lucas Arraz

domingo, 11 de agosto de 2019

Vitória da Conquista: Dr. Armênio Santos é cotado para a Secretaria de Saúde

Resultado de imagem para Dr. Armênio em Vitória da Conquista
Foto: Reprodução

O nome do Dr. Armênio Souza Santos,médico oftalmologista, está sendo cotado para assumir a Secretaria de Saúde de Vitória da Conquista em substituição a Ramona Cerqueira Pereira que deixou a pasta na última quinta-feira.

Doutor Armênio Santos disse estar muito feliz em seu nome ser lembrado, mas até o final dessa sexta-feira não recebeu nenhum convite oficial nesse sentido, mas se  o convite fosse oficializado estaria preparado para o cargo e  para servir o Município de Vitória da Conquista.

Doutor Armênio tem um histórico de atuações  importantes em atividades de saúde na Bahia, no Brasil e também no exterior.

Ouça a entrevista com Dr. Armenio concedida ao Blog do Anderson


CIPE SUDOESTE participa do 1º encontro sobre Operações com Cães das forças de segurança pública da Bahia



Aconteceu nesta sexta-feira (09),o primeiro encontro sobre Operações com Cães pelas forças de segurança pública do estado da Bahia, promovido pelo Grupo de Operações com Cães da PRF. O intuito do encontro foi alinhar os conhecimentos, discutir estudos de casos é propor futuras operações conjuntas.

Na abertura dos trabalhos o Capitão PM Iuri Carvalho do Núcleo de inteligência da SSP discursou sobre a história e evolução das facções criminosas no Estado da Bahia.

Posteriormente, o inspetor PRF Matogrosso falou sobre os treinamentos, o emprego e os resultados das operações realizadas pelo canil da PRF em todo o Brasil.


Detran-BA vai recorrer contra volta das inspeções veiculares

Detran-BA vai recorrer contra volta das inspeções veiculares
Foto: Divulgação

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) anunciou que vai recorrer da liminar que suspende os efeitos da portaria da autarquia 207/2019, onde estabeleceu o fim das inspeções veiculares na Bahia. A portaria do Detran atendeu às recomendações do Ministério Público do Estado ( MPE) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

As instituições entendem que as certificações e inspeções técnicas que eram exigidas pelo Detran já estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e são normatizadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), segundo o órgão de trânsito.

O fim da inspeção também era uma reivindicação dos proprietários de veículos que fazem o transporte escolar em razão do custo. As vans e utilitários já passam por uma vistoria nas prefeituras e só precisariam da autorização do Detran, sem a necessidade de uma nova avaliação técnica.